REGULAMENTO GERAL DA OUVIDORIA

CAPÍTULO I

DA OUVIDORIA

Art. 1º – O presente Regulamento estabelece as diretrizes, estratégias, objetivos e responsabilidades para o funcionamento e a gestão das atividades desenvolvidas pelo serviço de Ouvidoria da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba.

Art. 2º – O serviço de Ouvidoria da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba é atividade diretamente responsável pelo aperfeiçoamento do serviço institucional junto aos segmentos da sociedade civil e aos diversos setores da instituição.

Art. 3º – São objetivos da Ouvidoria:

1.    Receber e dar o devido encaminhamento às reclamações, às críticas, às sugestões, aos elogios ou às demais contribuições que lhe forem dirigidas por membro da comunidade acadêmica ou da comunidade externa;
2.    Analisar as informações, reclamações e sugestões recebidas, encaminhando o resultado de sua análise aos setores competentes;
3.    Sugerir às instâncias administrativas medidas de aperfeiçoamento da organização e do funcionamento da Instituição; e
4.    Reunir informações sobre diversos aspectos da instituição, com o fim de contribuir para a gestão institucional.

CAPÍTULO II

DO CARGO DE OUVIDOR E DE SUAS ATRIBUIÇÕES

Art. 4º – O cargo de Ouvidor e a própria Ouvidoria estão ligados às direções administrativa e pedagógica ou funcionário de representatividade na IES.

Art. 5º – O Ouvidor age de acordo com as seguintes prerrogativas:

1.    Facilitar e simplificar ao máximo o acesso do usuário ao serviço de Ouvidoria;
2.    Atuar na prevenção de conflitos;
3.    Atender as pessoas com cortesia e respeito, evitando qualquer discriminação ou pré-julgamento;
4.    Agir com integridade, transparência e imparcialidade;
5.    Resguardar o sigilo das informações; e
6.    Promover a divulgação da Ouvidoria, tornando-a conhecida dos vários públicos que podem ser beneficiados pelo seu trabalho.

Art. 6º – O Ouvidor tem as seguintes atribuições:

1.    Receber demandas – reclamações, sugestões, consultas ou elogios – provenientes tanto de pessoas da comunidade acadêmica quanto da comunidade externa;
2.    Encaminhar aos setores envolvidos as solicitações para que possam:

o No caso de reclamações: explicar o fato, corrigí-lo ou não reconhecê-lo como verdadeiro;

o No caso de sugestões: adotá-las, estudá-las ou justificar a impossibilidade de sua adoção;

o No caso de consultas: responder às questões dos solicitantes; e

o No caso de elogios: conhecer os aspectos positivos e admirados do trabalho;

3.    Transmitir aos solicitantes, no prazo máximo de dez dias úteis, contados do recebimento da resposta do reclamado, as posições dos setores envolvidos;=
4.    Registrar todas as solicitações encaminhadas à Ouvidoria e as respostas oferecidas aos usuários;
5.    Sugerir às instâncias administrativas medidas de aperfeiçoamento da organização e do funcionamento da Instituição; e
6.    Encaminhar novamente a sugestão, quando a mesma tiver sido acolhida pelas instâncias administrativas, porém, por alguma razão, ainda não realizada.

CAPÍTULO III

DOS REQUISITOS PARA O CARGO DE OUVIDOR

Art. 7º – O cargo de Ouvidor exige os seguintes requisitos:

1.    Ter curso superior completo;
2.    Possuir capacidade para assumir as funções previstas, envolvendo responsabilidade, discrição e organização;
3.    Ter desenvoltura para se comunicar, tanto com a comunidade acadêmica, quanto, com a comunidade externa; e
4.    Ser sensível para compreender os problemas dos solicitantes e, ao mesmo tempo, as limitações institucionais e/ou legais.

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CAPÍTULO IV

DO ATENDIMENTO

Art. 8º – Na Ouvidoria, as pessoas são atendidas por e-mail, através do site: ouvidoriafupacpontenova@gmail.com ou por formulário próprio a ser preenchido na IES ou outros mecanismos que a IES ainda vier a disponibilizar.

CAPÍTULO V

DOS USUÁRIOS

Art. 9º – A Ouvidoria pode ser utilizada por:

1.    Estudantes da Faculdade;
2.    Funcionários técnico-administrativos da Faculdade;
3.    Funcionários docentes da Faculdade;
4.    Pessoas da comunidade local e regional.

Parágrafo único: A Ouvidoria não atende a solicitações anônimas, garantindo, no entanto, o sigilo sobre o nome e os dados pessoais dos usuários.

CAPÍTULO VI

DAS CATEGORIAS DE DEMANDA

Art. 10 – A Ouvidoria recebe:

1.    Reclamações dos serviços prestados pela Faculdade;
2.    Sugestões, com alternativas para melhorar os serviços prestados pela Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba;
3.    Consultas, em que o solicitante pode obter variadas informações; e
4.    Elogios a funcionários técnico-administrativos e/ou docentes, serviços, instalações e outros aspectos que considere eficientes na Faculdade.

CAPÍTULO VII

DA DOCUMENTAÇÃO

Art. 11 – Todas as solicitações à Ouvidoria são documentadas em ordem cronológica, em cujo registro deve constar:

1.    Data do recebimento da demanda;
2.    Data da resposta;
3.    Nome do solicitante;
4.    Endereço/telefone/e-mail do solicitante;
5.    Proveniência da demanda – estudante, funcionário técnico-administrativo, docente ou comunidade;
6.    Tipo de demanda – reclamação, sugestão, consulta ou elogio;
7.    Situação apresentada; e
8.    Resposta.

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 12 – Este regulamento entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.