Meio Extrajudicial de Resolução de Conflitos – Mediação

14/05/2019

Por Rossana Cussi Jerônimo

A Mediação de Conflitos é um mecanismo, de certa forma, novo no Brasil, oriundo do Oriente, vem sendo utilizado há bastante tempo em outros países, da Europa, Estados Unidos e Argentina, com comprovado êxito. O sucesso do processo de mediação está em estabelecer um fluxo de comunicação ativa entre oponentes.

Mediação é um processo autocompositivo, no qual as partes em disputa, com liberdade de escolha e decisão quanto a solução a ser dada ao conflito, são auxiliadas por uma terceira pessoa, neutra ao conflito, para auxiliá-las a chegar a uma composição, em atitude colaborativa de um para com o outro. O Mediador do conflito, aproxima as partes para o diálogo produtivo, empregando as técnicas previstas conduzindo-as ao apoderamento, ou seja, à conscientização de seus atos e condutas, induzindo-as ainda ao reconhecimento e respeito dos atos e condutas do outro. É ainda, tarefa do mediador, criar um ambiente propício, para superar a animosidade reinante. Neste contexto, está incluído o desafio de minimizar os efeitos do rancor, da mágoa, do ressentimento, que são oponentes ao pretendido diálogo que conduz a uma solução consensual. A Mediação é orientada por princípios legais, que são, a imparcialidade do mediador; a isonomia entre as partes; a oralidade; a informalidade; a autonomia da vontade das partes; a busca do consenso; a confidencialidade e a boa-fé.

Nas palavras MUSZKAT,2008 “A mediação de conflitos é um procedimento que traz em si a potencialidade de um novo compromisso político capaz de reduzir a desigualdade e a violência.”.

A referida autora, com feliz inserção, diz que “mediar” conflitos não é algo simples como o emprego desta palavra no senso comum. Todos os dias as famílias, empresas, escolas e sociedade, mediam situações. A mediação referida aqui não é apenas uma ação paternalista baseada na intuição, vai muito mais além, é um procedimento complexo que envolve saberes nas áreas da Psicologia, Direito, Sociologia, Filosofia e comunicação; além de se utilizar da arte, intuição, imaginação, sensibilidade e leitura de corpo. Esta transdisciplinaridade na mediação, “obedece a princípios, de rigor – para evitar preconceitos morais, de abertura para o desconhecido e de tolerância para reconhecer que existem verdades diferentes das nossas.”.

O mediador, na sua formação, conforme AZEVEDO, 2012, aprende a desenvolver algumas competências para trabalhar com a mediação, como por exemplo: – competências autocompositivas; competências cognitivas quanto ao conflito; competências perceptivas; competências emocionais e competências comunicativas; assim como, competências de pensamento criativo; competências de negociação; competências de pensamento crítico; competências para a construção de discursos que ligam os sentimentos das partes e seus interesses.

As técnicas previstas para as sessões de mediações partem do acolhimento, que é uma porta aberta para lidar construtivamente com os conflitos sociais, abrindo o espaço para o diálogo, onde a escuta e a fala são valorizados para o processo de mudança, a isto pode-se chamar “diálogo construtivo”. O acolhimento, expressado com ética e tolerância, produz um ambiente positivo, contribuindo para que as partes do litígio se sintam em situação de conforto e segurança, diminuindo o constrangimento e a vulnerabilidade da situação. É uma forma de compatibilizar os interesses e as necessidades de ambas as partes, sem julgar, sendo que não intervém nas decisões das partes, propondo soluções; tão somente, induz as partes a resolverem seus próprios conflitos, refletindo sobre seus motivos, amadurecendo suas convicções, enxergando o que não havia visto antes, pela cegueira do orgulho e do condicionamento à alimentação do litígio. Enfim, a perceberem que existem caminhos que oferecem vantagens para ambos e que condicionará a um relacionamento posterior de harmonia e compreensão.

O instrumento da mediação é indicado nos conflitos de longa duração, em relações estreitas, que perdurarão ao longo do tempo. Busca-se a restaurar a convivência harmoniosa entre as partes, devendo o mediador, aprofundar-se no conhecimento das origens do conflito, analisando o contexto das questões, os sentimentos, e as vontades escondidas. Seu foco não é a solução baseada no momento, mas sim nos princípios da compreensão, do perdão e da ternura entre as partes, que deverão perdurar ao longo da relação.

A Mediação é a preparação do futuro da humanidade, é um passo rumo à evolução dos seres humanos. É o plantio para a feliz colheita amanhã. Chegou a hora de mudar o cenário da inter relação dos homens. Cada um, por si mesmo, precisa aprender a conviver em sociedade resolvendo seus próprios conflitos. Ainda vão existir conflitos? Claro que sim, afinal cada ser é uno, com características, personalidade e cultura diferente dos outros seres. Sendo assim, é natural que hajam discordâncias de opiniões, de posições e de ações; o que gera conflito. A forma de ver o conflito é que é diferente na mediação. Há aí a ética da alteridade, a disposição para se colocar no lugar do outro e compreender e aprender com suas atitudes. Isto coloca à prova a inteligência, o respeito e a compreensão do cidadão. O orgulho tem levado a sociedade para o conflito complexo, que se desdobra em uma espiral, despertando ódio e violência, senão intermináveis processos no Poder Judiciário, em que ambas as partes saem sempre perdendo alguma coisa, quando não é o patrimônio ou parte dele, é o desgaste da emoção e do relacionamento, pois que, o ressentimento é negativo e gera vingança. É o caminho do mal para o mal, onde surge o lado mau do ser humano.

Pelo exposto acima, ainda há que se considerar que quando a querela é familiar e procura-se pelo Judiciário para resolução do conflito, abre-se a porta do lar para terceiros invadirem a privacidade da família e esmiuçar sua intimidade, desnudando fatos e verdades que incomodam e ferem o pudor das pessoas que compõem o elo familiar.

Na Mediação, há terceiro sim, no entanto, é um público ínfimo e despretensioso, que é obrigado a guardar sigilo – em que a ética não é apenas um nome bonito, é aplicada mesmo – e que, caso as partes sejam bem preparadas, poderão resguardar suas intimidades, dialogando entre elas.

No caso das mediações escolares, é preciso um cuidado maior, tendo em vista que as partes são ainda incapazes e necessitam de direcionamento mais contundente. Neste caso a mediação se aproximará um pouco do modelo de conciliação, no que concerne à condução da resolução do conflito, o que não descaracteriza os mecanismos da mediação. Deverá haver consentimento dos pais ou responsáveis pelos menores, para que aconteçam as sessões de mediação. A mediação na escola pode ser desenvolvida por um voluntário com formação própria ou pelos professores, treinados para tanto. É cabível, neste momento, que o mediador promova a validação dos sentimentos de cada um dos participantes, ouvindo ativamente suas dúvidas, inseguranças e incertezas, e perguntando a eles sobre seus desejos. A escuta ativa é a escuta com qualidade, com atenção e afeto. A linguagem amena e imparcial, gera empatia, o que se constitui em uma técnica da mediação, chamada de rapport, ou seja, é o estabelecimento de uma relação de confiança. A atuação do mediador é uma forma amena e firme de controlar o procedimento, dar suporte de acolhimento às partes, estimular a recontextualização do conflito – tornando as palavras delas em uma linguagem positiva e transformando a situação em algo natural entre pessoas – como passível de resolução. É a transformação de uma confusão aparentemente irremediável em uma corrente de diálogos com um clima afável. É considerado um reforço positivo a atitude de afago, que deve ser aperfeiçoada no ambiente adequado para receber os sujeitos em conflito, com palavras de bom humor ao recebê-las e acomodá-las confortavelmente, em ambiente arejado, com o oferecimento de água e café.

Necessário se faz, logo de início de um processo de mediação, esclarecer alguns pontos essenciais para o estabelecimento das regras a serem seguidas. Imprescindível que o mediador se apresente, pergunte a cada uma das partes como gostariam de serem chamadas, podendo se utilizar de palavras como: “Eu vejo que vocês estão insatisfeitos e magoados com o ocorrido, o que é natural em uma situação como esta, e nós estamos aqui para auxiliá-los a chegar a um acordo sem tanto desgaste emocional. Darei a palavra a cada um de vocês em tempo igual, portanto, é importante não interromper o outro quando estiver falando. Caso queira dizer alguma coisa, escreva no papel à sua frente para dizer na sua vez de se manifestar. Este procedimento é voluntário e sigiloso, ao

sairmos daqui ninguém vai ficar sabendo do que aqui ocorreu, nem seus pais, nem a direção da escola e muito menos seus colegas, peço que sejam discretos e também não contem suas particularidades por aí, para que sejam respeitados por todos”.

O mediador demonstrará sua imparcialidade ouvindo as partes ativamente, com respeito e se utilizando do mesmo tempo de escuta para cada uma delas. É preciso despolarizar o conflito, ou seja, esclarecer às partes que ambas estão ligadas pelo mesmo interesse: – resolver o desentendimento entre elas, e deixar claro que a solução partirá delas mesmas, que ninguém sairá vencedor em detrimento do outro perdedor e sim, que ambos sairão ganhando caso façam um acordo construído por elas mesmas. O momento é de validar os sentimentos de cada um, identificando-os, reconhecendo-os e contextualizando o que cada parte está sentindo em uma perspectiva positiva. No Manual de Mediação Judicial, expedido pelo Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, organizado por (AZEVEDO, 2012), que “O papel do mediador ao validar sentimentos consiste em demonstrar às partes que é natural em qualquer relação haver conflitos e que se faz mais eficiente buscar soluções do que atribuir culpa”.

É natural que a comunicação em sessões de mediação seja acessível ao perfil dos mediados, que a linguagem seja neutra e sempre amena, reforçando tudo o que já foi ali realizado de positivo rumo à resolução do conflito. Dar enfoque no futuro, lembrando aos litigantes, que irão continuar se relacionando na escola e que é importante entrar em um bom acordo para acabar com qualquer tipo de sentimento negativo de um em relação ao outro, sob pena daquele conflito se transformar em um litígio maior, gerando violência, o que não é desejável. Saber estabelecer o diálogo, utilizando uma linguagem adequada é o principal instrumento da mediação, portanto, todas as partes devem ser incluídas em todos os diálogos, que deverão ser conduzidos de forma organizada. As técnicas normalmente utilizadas para a mediação envolvem a percepção de propostas implícitas nos diálogos, o parafraseamento das falas em uma linguagem positiva, o afago ou reforço positivo, que acontece quando há um comportamento produtivo, eficiente ou positivo da parte ou das partes, o

“RAPPORT” – que é o estabelecimento de confiança entre partes e mediador e o “CAUCUS” – que é quando o Mediador ouve cada parte, separadamente, para buscar entender o que a parte “deseja”; sem, no entanto, demonstrar preferência por nenhuma delas.

Cabível aqui lembrar, que na mediação, não se pode haver pressa em chegar a um resultado, seja positivo ou negativo, é possível proceder a várias sessões com as partes, pois não é recomendável “forçar” uma solução rápida. O processo prevê que os mediados não podem chegar a uma conclusão precipitada, no calor da discussão e nem “aceitar” um acordo por cansaço, portanto, o ideal é que as sessões não sejam muito longas e poderão ser fracionadas em etapas. Claro está, que também essas etapas não podem se dar em muitas oportunidades, poderão ser marcadas a cada semana e não devem ultrapassar 3 (três) meses.

Ao finalizar as etapas de diálogos e questionamentos do mediador para as partes, meio pelo qual é previsto o desenvolvimento da mediação, é propício que o mediador faça mais algumas perguntas – para cada uma das partes – “Na sua opinião, o que poderia funcionar para entrarem em um bom acordo”?; “O que você pode fazer para ajudar a resolver a questão?”; “Que outras coisas você poderia tentar?”; “Para você, o que faria com que esta ideia lhe parecesse mais razoável?”.

Importante aqui ressaltar, que existem limites para o procedimento de mediação, tendo em vista não ser um mecanismo obrigatório. No caso de menores, pressupõe-se a utilização do bom senso dos profissionais, pois que eles não possuem capacidade suficiente para decidirem por si sós. Caso as partes em conflito não tenham predisposição para conversar, as sessões de mediação poderão convencê-los. Se tiver ocorrido um incidente grave, com atos de violência contundente, com uso de armas de fogo ou estupefaciente, abusos sexuais ou roubo organizado, não é indicada a resolução de conflito pelo mecanismo da mediação. Também casos de conflitos associados a problemas que requerem tratamento terapêutico, a mediação não é indicada, pois é medida inócua.

Portanto, a mediação é indicada e eficaz nos casos de conflitos entre partes que possuem um relacionamento, que deverá perdurar, e será exitosa quando realizar um acordo pela vontade das próprias partes, com compreensão e

colaboração harmônica conjunta da controvérsia, alcançando benefícios na comunicação e relacionamento sadio entre os, antes, litigantes.

A Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba oferece a Disciplina e a prática dos Meios alternativos de Resolução de Conflitos – Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem em seu currículo já há vários anos, acompanhando a tendência do Sistema Multiportas do Poder Judiciário, que busca, em consonância com vários outros países, a cultura da paz.

O Núcleo de Práticas Jurídicas trabalha, em convênio com o CEJUSC do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, promovendo os meios de resolução de conflitos, com os seus assistidos. É gratificante lutar para mudar o paradigma cultural dos conflitos litigiosos para o paradigma do consenso e da paz social!

Rossana Cussi Jeronimo

Mestranda em Educação, Pós-graduada em Processo Civil (UFU), Pós-graduada em Docência Superior (UFTM), graduada em Direito (UNIUBE), Certificada pela EJEF (teoria) e pelo TJMG (prática) em Conciliação e Mediação, membro do Fórum dos Articulistas de Uberaba, Professora e Supervisora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba e Supervisora do Núcleo de Práticas Jurídicas – FUPAC.

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