FUPAC/UNIPAC | Estudos em Direitos Humanos - FUPAC/UNIPAC Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba

O PROGRAMA DE ESTUDOS EM DIREITOS HUMANOS é uma das frentes de trabalho desenvolvido pela Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba. O programai constitui-se em um espaço acadêmico e de interface com a comunidade no qual se realizam atividades programadas como estudos e pesquisas, documentação, produção de textos e outros. Os Direitos Humanos são frutos da luta pelo reconhecimento, realização e universalização da dignidade humana. Histórica e socialmente construídos, dizem respeito a um processo em constante elaboração, ampliando o reconhecimento de direitos face às transformações ocorridas nos diferentes contextos sociais, históricos e políticos.

O principal objetivo do programa é articular ações, pesquisas, ensino e extensão, de caráter interdisciplinar, voltadas para a Resolução CNE/CP nº 001 de 30 de maio de 2012, que trata das Diretrizes Curriculares para a Educação em Direitos Humanos, bem como o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948; a Declaração das Nações Unidas sobre a Educação e Formação em Direitos Humanos (Resolução A/66/137/2011); a Constituição Federal de 1988; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996); o Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH 2005/2014), o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/Decreto nº 7.037/2009); o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH/2006); e as diretrizes nacionais emanadas pelo Conselho Nacional de Educação, bem como outros documentos nacionais e internacionais que visam assegurar o direito à educação a todos(as).

O PROGRAMA DE ESTUDOS EM DIREITOS HUMANOS implementado pela Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba possui os seguintes objetivos:

Participar e contribuir com o processo de organização e consolidação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) entre outras políticas públicas setoriais e/ou transversais no campo dos direitos humanos no país, nos âmbitos estadual e municipal;
Estimular a participação da Fupac/Ponte Nova, órgãos executivos, entidades profissionais e comunitárias, promovendo uma melhor compreensão do tema e suas relações com outras áreas de conhecimento;
Promover e estimular a formação e capacitação de recursos humanos em diferentes modalidades
Estimular e fortalecer as articulações entre as atividades de pesquisa, ensino e extensão;
Desenvolver atividades voltadas para Educação em Direitos Humanos com vistas a consolidar o Programa como espaço de formação continuada por meio da capacitação de educadores, técnicos e gestores da rede básica de educação, lideranças comunitárias e demais profissionais;
Publicar e divulgar os resultados das atividades realizadas pelo Programa.

O PROGRAMA DE ESTUDOS EM DIREITOS HUMANOS foi estruturado em consonância com os princípios estabelecidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, sendo:

Da dignidade humana: Relacionada a uma concepção de existência humana fundada em direitos, a ideia de dignidade humana assume diferentes conotações em contextos históricos, sociais, políticos e culturais diversos. É, portanto, um princípio em que se deve levar em consideração os diálogos interculturais na efetiva promoção de direitos que garantam às pessoas e grupos viverem de acordo com os seus pressupostos de dignidade;
Da democracia e do exercício democrático do poder na educação e no ensino: Direitos Humanos e democracia alicerçam-se sobre a mesma base - liberdade, igualdade e solidariedade -, expressando-se no reconhecimento e na promoção dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais. Não há democracia sem respeito aos Direitos Humanos, da mesma forma que a democracia é a garantia de tais direitos. Ambos são processos que se desenvolvem continuamente por meio da participação. No ambiente educacional, a democracia implica na participação de todos os envolvidos no processo educativo. A democracia deve ser compreendida como conhecimento conceitual, metodologia de aprendizagem que favorece o protagonismo discente e docente e ainda como forma de convivência;
Do reconhecimento e valorização das diversidades: Este princípio se refere ao enfrentamento dos preconceitos e das discriminações, garantindo que diferenças não sejam transformadas em desigualdades. O princípio jurídico de igualdade de direitos do indivíduo deve ser complementado com o princípio cultural do direito à diferença de grupos e coletividades. Dessa forma, igualdade e diferença são valores indissociáveis que podem impulsionar a equidade social;
Da educação para a mudança e a transformação social: Os Direitos Humanos são frutos de processos sociais historicamente contextualizados que marcam a luta pela não violação da dignidade humana e pela busca da transformação da realidade social. Essa transformação requer a extinção de todas as formas de opressão e desrespeito aos direitos. Sob essa perspectiva cabe à educação o papel de viabilizar a (re)significação de experiências pessoais e/ou coletivas dos estudantes, o questionamento e a superação das situações de opressão dos sujeitos e grupos sociais. Trata-se, portanto, de um processo de conscientização, tal como compreendido por Paulo Freire, no qual os sujeitos (detentores de conhecimentos) conquistam a capacidade de compreender e transformar a realidade. A consciência crítica só é construída mediante a oportunidade dos sujeitos refletirem sobre experiências e situações que tocam suas vidas. Assim sendo, o conhecimento construído deverá ser contextualizado e referenciado nas experiências dos estudantes;
Do conhecimento na perspectiva interdisciplinar e transversal: Os Direitos Humanos devem ser compreendidos mediante a integração de diferentes disciplinas, perpassando diferentes áreas de conhecimento, caracterizando-os como interdisciplinares e transversais;
Da sustentabilidade: A perspectiva de interação dos diversos sistemas vivos mediante a cooperação e a integração social e planetária implica em responsabilidades individuais e coletivas. Cada país tem direito a um desenvolvimento de maneira sustentável que leve em consideração a diversidade dos modos de vida e o respeito integral aos Direitos Humanos.