A Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba dispõe do Núcleo de Práticas Jurídicas vinculado ao Curso de Direito, em observância às diretrizes do Ministério da Educação, que é encarregado de desenvolver, controlar e supervisionar as atividades essencialmente práticas dos estudantes do Curso de Direito, relacionadas ao Estágio Supervisionado (prática jurídica real e aos Laboratórios Jurídicos – prática jurídica simulada), proporcionando ao aluno conhecimento quanto ao exercício das práticas jurídicas (reais e simuladas), a partir do 7º (sétimo) período.
O Núcleo de Práticas Jurídicas funciona em estrutura anexa ao Curso de Direito com entrada independente, sendo o órgão de coordenação e supervisão das atividades de estágio dos alunos do Curso de Graduação em Direito, sendo composto pelo coordenador de estágios, pelos professores supervisores de estágio e pela secretaria de estágio, obedecendo as diretrizes curriculares, a legislação sobre estágios, ao regulamento próprio e as normas especificas, aprovadas pelo colegiado do curso, sendo que a prática jurídica desenvolve-se dentro do âmbito do Estágio Supervisionado através das Práticas Jurídicas Simuladas e Prática Jurídica Real, com assistência jurídica por intermédio prática real, compondo uma carga horária total de 500 (quinhentas) horas, sendo que constitui em estágio curricular obrigatório para a colação de grau.
Imperioso ressaltar que o NPJ disponibiliza de atividades obrigatórias (simuladas e real) de negociação, mediação, conciliação e arbitragem, sendo desenvolvidas em sala apropriada do Núcleo de Práticas Jurídicas, onde se busca a técnica de aproximação com função apaziguadora com alcance de solução altruística.
E nessa lógica, visando a prática processual por meio da mediação e conciliação, a Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas é credenciada junto ao Tribunal de Justiça de Minas gerais, possuindo um Posto de Atendimento Pré-Processual – PAPRE do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC.
Além disso, as atividades de práticas processuais, tanto real quanto simulada , são desenvolvidas dentro do Estágio supervisionado de forma a alcançar a Dignidade da Pessoa Humana e Ética Profissional; Universalidade do ensino; Interdisciplinaridade; Garantia de qualidade e eficiência na prática jurídica e Atendimento jurídico gratuito à sociedade, cumprindo seu papel social, da seguinte forma: análise de casos reais apresentados pelos assistidos; adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; exame de processos reais em tramitação; interpretação de despachos; elaboração de peças processuais, utilizando a pesquisa doutrinária e jurisprudencial; elaboração de relatório de acompanhamento dos atendimentos feitos pelo estagiário e processos em tramitação no qual atua o estagiário; participação em atividades reais de negociação, mediação, conciliação e arbitragem no NPJ; visitas orientadas; elaboração de peças processuais em casos simulados; Atuação oral, que envolve participação em: Audiências simuladas, em todas as disciplinas de Laboratório Jurídico e Júri simulado no Laboratório Jurídico III;
Por fim, cumpre observar que o Núcleo de Práticas Jurídicas apresenta condições adequadas às finalidades a que se destina, com dimensão, iluminação, ventilação, acessibilidade e limpeza que atendem aos padrões adequados, sendo servido por equipamentos de informática ligados em rede a um servidor, possibilitando aos usuários das estações de trabalho o acesso à legislação, doutrinas e jurisprudências, possuindo também uma impressora central, tudo ligado à internet e Wi-Fi.
