Apresentação da Associação Legal

Os Direitos Coletivos ( lato senso) são um dos pilares básicos das atividades de um Núcleo de Práticas Jurídicas, e visando ampliar a rede de atendimento do NPJ à comunidade de uma forma geral, a Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba, firmou Termo de Parceria com o Município de Uberaba, objetivando a mútua cooperação para desenvolvimento do Programa denominado “ASSOCIAÇÃO LEGAL”, autorizado pela Lei 10.943/2010, alterada pela lei 11.657/2013.

Constitui objeto desta parceria, o desenvolvimento pelos participes de prestação de serviço gratuito às entidades sem fins lucrativos, representativas, com sede na Cidade de Uberaba/MG, visando adequar e regularizar o seu funcionamento e atuação à legislação vigente.

 

 

Av. Leopoldino de Oliveira, 4245 - Fabrício, Uberaba - MG CEP: 38050-590

(34) 3326-5600

9 9655-3597

Segunda a Sexta (Exceto Feriados): 12:00 às 22:30h Sábados: 08:00 às 12:00h

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