Notícia

Segunda, 17 de setembro 2018 fonte: Acessoria e Marketing

Perto de completar uma década - a Lei dos Alimentos Gravídicos.

Com a criação da norma legal que respalda as necessidades da mulher no período gestacional, a Lei dos Alimentos Gravídicos, assim denominada, trouxe, no final de 2008, uma punição para o ato de irresponsabilidade do futuro pai quanto as obrigações não adimplidas.

Logo no início de sua vigência, descontentamentos foram manifestados pelos estudiosos que não se conformavam com os vetos a alguns artigos da norma, em razão da fragilidade da prova da paternidade (indícios), da falta de responsabilização, objetiva pelos danos materiais e morais, do autor da ação quando o resultado for negativo, etc. O tempo foi aparando e amenizando as arestas e consolidou-se a proteção da gestante.

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