Notícia

Segunda, 12 de março 2018 fonte: Acessoria e Marketing

Um novo responsável pela pensão alimentícia

Perceptível até mesmo a olhos isentos de conhecimento jurídico que a lei brasileira não está acompanhando as modificações pontuais que ocorrem com a família brasileira; por isso, inúmeras vezes os Tribunais enfrentam situações onde devem se pronunciar sobre fatos litigiosos que ainda não são regulamentados pela legislação.

E atentando para decisões de Tribunais Estaduais, percebe-se a aceitação da responsabilidade alimentar quando existir apenas o vínculo socioafetivo, mesmo que a filiação não seja biológica.

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